Prefeitura Municipal de São Pedro
Administra a cidade, oferecendo serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura, garantindo o bem-estar da população.
As secretarias municipais são responsáveis por implementar políticas públicas e garantir serviços essenciais, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar da população.
As prefeituras oferecem serviços online como emissão de tributos, nota fiscal eletrônica, contracheque de servidores e certidões, garantindo praticidade e transparência.
Leis estabelecem normas gerais para o município, decretos detalham essas normas e portarias regulam procedimentos internos das secretarias e órgãos municipais.
O Portal da Transparência permite que a população acompanhe os gastos e ações do governo, garantindo controle social e prevenindo a corrupção. Ele fortalece a confiança na gestão pública ao oferecer informações acessíveis e detalhadas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que prefeituras administrem seus recursos com equilíbrio, transparência e planejamento. Ela limita gastos, endividamento e exige prestação de contas, garantindo que os serviços públicos sejam mantidos sem comprometer as finanças do município.
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